Tarifas de cartões de crédito é tema de audiência pública proposta por Augusto Coutinho

Deputado Augusto Coutinho (SD-PE)

Os sucessivos reajustes no valor das tarifas de intercâmbio cobradas pelas operadoras de cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais serão discutidos na Câmara dos Deputados em uma audiência pública convocada pelo deputado Augusto Coutinho. “Os valores são altos e num momento em que o país tenta se recuperar de uma crise econômica esses reajustes tem pesado para os comerciantes e também para os consumidores, a quem acaba sendo repassado o custo”, justificou o parlamentar. A audiência acontece nesta quarta-feira, 2, a partir das 11h e é aberta ao público.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), os brasileiros fizeram R$ 1,55 trilhão em compras co de crédito no ano de 2018. Esse valor representa uma alta de 14,7% em comparação com 2017. Já para o ano de 2019, a expectativa da Abecs é de que 40% das aquisições de bens e serviços no Brasil sejam feitas via cartões de crédito.

Ainda assim, comerciantes e empresários se vêm diante de taxas elevadas para uso dos cartões nos seus negócios. A tarifa de intercâmbio média para transações pagas com cartões na modalidade à vista foi de 1,6% no último trimestre de 2018, tendo ficado acima do patamar médio praticado desde 2009, quando estava em 1,52%. As empresas têm resistido quando o assunto é a revisão desses valores.

Augusto Coutinho lembrou que recentemente a Mastercard chegou a anunciar aumento de 40%, mas voltou atrás diante da repercussão negativa que o assunto teve, especialmente junto a entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel). O deputado ressalta, no entanto, que a manutenção dos atuais valores não se estende a todos os cartões da empresa. “Eles recuaram no setor de bares e restaurantes, mas mantiveram o aumento para os cartões Black e Premium. Ainda assim, esse recuo mostra que existe uma margem para que a tarifa seja revista. Por isso essa audiência é importante”, reforçou Augusto Coutinho.

Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmocci; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Boarato Meneguin; e um representante do Banco Central do Brasil, a ser definido pelo Banco.

De acordo com Solmocci serão levados para a audiência informações importantes sobre a dinâmica do mercado e o porquê que ela prejudicaria a concorrência e o consumidor. “Neste contexto, a audiência pública tem um papel importantíssimo e certamente terá forte repercussão. O Banco Central está por decidir o tabelamento dessa tarifa, que não é um preço livre de mercado. A audiência tem um impacto muito positivo para o País”, disse.