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| Ermes Costa, Professor da UPE e Engenheiro da COMPESA |
Deputado Fderal do partido União Brasil, General Peternelli, aliado de Bolsonaro, propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019.
Na tarde da última terça-feira (24) estava prevista a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Porém, foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que já emitiu parecer favorável à sua tramitação.
De
autoria do deputado
federal General Peternelli (União-SP), aliado de Bolsonaro
(PL-RJ), a PEC 206/2019 visa alterar a Constituição Federal de 1988 permitindo a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
Essa proposta faz parte do
“Projeto de Nação – O Brasil em 2035” apresentado ao público em 19 de maio pelos Institutos General Villas Bôas,
Sagres e Federalista, ligado aos militares
e apoiadores de Bolsonaro.
As
alterações propostas na PEC 206/2019
são no Inciso IV, do artigo 206 com o acréscimo do texto em negrito: “IV - gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º.” E a inclusão do parágrafo 3º, do artigo 207, com o
seguinte texto: “as instituições públicas de ensino superior
devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos
para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles
que não tiverem recursos suficientes, mediante
comissão de avaliação da própria instituição”.
Quem defende essa PEC acredita na
tese que cobrar dos ricos possibilitará o aumento
dos investimentos em pesquisa nas universidades. Grande erro, pois não existe garantia
alguma de aumento
de investimentos nas universidades com o
uso dos valores cobrados nas mensalidades. A redação sugerida pela PEC é objetiva e informa que o valor pago deve
ser utilizado para o próprio custeio do estudante.
Essa tese “dos ricos pagam para os
pobres” ignora que 70,2% dos estudantes das universidades públicas são de baixa renda,
conforme pesquisa apresentada em 2018 pela Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes).
Além disso, a proposta desconsidera
que as universidades formam cidadãos para
a sociedade e não para seus benefícios pessoais. Também esquece as políticas
públicas implantadas pelos governos federais
do PT, como exemplo, as cotas
sociais e raciais para o ensino superior e os editais de apoio financeiro para permanência de estudantes de baixa renda nas universidades públicas.
A gratuidade no ensino prevista na
Constituição Federal é um instrumento de diminuição
das desigualdades sociais. É necessário defender como direito para todas e todos, defender uma universidade
pública, gratuita e de qualidade. A PEC 206/2019
privatiza o ensino superior no Brasil. A possibilidade de pagamento
de mensalidades no ensino público trará prejuízo para a juventude brasileira.
Eu
nasci numa família
humilde e cresci
no bairro de Beberibe no Recife-PE. Sou grato
as oportunidades que o Estado me ofereceu, foram elas que garantiram a minha educação, permitindo que fosse
aluno, mesmo pobre, de uma escola pública
e de qualidade como o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no qual eu fiz o ensino médio, o acesso ao ensino
superior pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (POLI/UPE), quando cursei a graduação em Engenharia
Mecatrônica. Além da minha formação de pós-graduação, no qual tive acesso a bolsa de estudos no mestrado
que garantiu minha mudança para São Paulo
e o acesso gratuito ao ensino no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e, por fim, a gratuidade do curso de doutorado na Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE).
Hoje, sou professor universitário no
curso de engenharia na UPE e trabalho na Companhia
Pernambucana de Saneamento (COMPESA), tendo a clareza e a certeza que o acesso ao ensino público no
passado, garantiu o meu presente e o futuro
da minha família.
Ermes Costa, Professor da UPE e Engenheiro da COMPESA
Instagram/@ermesfcn
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