A fundação ligada ao PSOL avaliou mais de 20 mil normas – desde portarias até medidas provisórias – editadas durante o governo de Jair Bolsonaro. O estudo encontrou, no final de 2022, 210 medidas avaliadas como danosas para a democracia brasileira e foi apresentado à equipe de transição do governo Lula com a sugestão de revogá-las.
São medidas como o aumento no acesso à s armas, o teto de gastos, privatizações e outras relacionadas ao meio ambiente e aos povos indÃgenas.
Nos primeiros 200 dias de governo Lula, 97 delas (46,2%) já foram revogadas e não têm mais validade, em um movimento que as fundações chamam de “Revogaço”.
Dessas 97, a maioria (45) está relacionada com a segurança pública. Em seguida aparecem decretos relacionados com economia (20), seguido por cultura (16) e meio ambiente (16), depois por petróleo, gás e energia (14) e educação (12).
“Destacamos a retomada do Minha Casa Minha Vida, um passo importante para o enfrentamento do absurdo de termos milhões de brasileiras e brasileiros sem moradia digna. Com relação aos sentidos públicos do Estado, celebramos a suspensão das privatizações, bem como a retomada dos concursos e da valorização dos servidores públicos”, aponta o estudo.
